A partir de Fevereiro de 2010 vai estar disponível no site da Segurança Social uma nova funcionalidade para submissão on-line de Orçamentos e Contas Anuais das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), através de preenchimento de formulários electrónicos.
Esta nova aplicação surge na continuidade dos processos de reengenharia de processos preconizado pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) e pretende dar uma resposta pronta e eficaz às necessidades das IPSS.
As Instituições acedem a esta aplicação com a password que já detêm para acesso à Segurança Social Directa.
Sugere-se que, caso não tenha ainda efectuado a inscrição referida, proceda à regularização dessa mesma situação, em Segurança Social Directa.
Informa-se ainda que, a partir de Fevereiro de 2010, a submissão à tutela dos Orçamentos relativos ao ano de 2011 e seguintes, bem como das Contas anuais relativas a 2009 e anos subsequentes, se efectuará obrigatória e exclusivamente de forma electrónica, não se reconhecendo como válido qualquer outro meio de entrega.
Relembra-se que a data limite para entrega das Contas anuais relativas a 2009 termina a 30 de Abril de 2010.
As Instituições que ainda não tenham procedido à entrega do Orçamento para 2010 ou de anos anteriores, bem como das Contas anuais de anos anteriores a 2009, solicita-se que regularizem essa situação com a máxima brevidade.
Toda a informação necessária ao correcto preenchimento do formulário electrónico, submissão de documentação obrigatória e link de acesso à aplicação OCIP encontram-se disponíveis no site da Segurança Social, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Recomenda-se a consulta atenta do manual do utilizador da aplicação OCIP e para eventuais esclarecimentos contacte o serviço VIA Segurança Social 808 266 266.
Fonte: ISS, IP