Abono de Família: alterações

Fonte: Página 1

Ordens exigem título de mestre para licenciados pré-Bolonha

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) exige o título de mestre para os alunos licenciados antes da entrada em vigor, em 2006, do processo de Bolonha e já pôs a circular uma petição online com o objectivo de levar o tema a discussão na Assembleia da República.

Ontem, em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do CNOP, Fernando Santos, considerou injusta a actual equiparação académica de todos os alunos, antes e depois do processo de Bolonha, que veio reduzir as licenciaturas para três anos. "Vamos pedir à Assembleia da República para que os antigos licenciados tenham o título de mestre e corrigir a injustiça", disse.

Segundo o presidente da CNOP, "nem os antigos licenciados eram tão burros que precisassem de cinco ou seis anos para se licenciarem, nem os actuais alunos, ainda por cima com as graves lacunas no ensino básico e secundário, são tão espertos que consigam obter o mesmo em metade do tempo". Esta "confusão intencional do poder político" deve-se, no entender do CNOP, à intenção do Governo de reduzir a despesa pública e obter mais licenciados para a estatística.

Fonte: PUBLICO (23.07.2010)

A atitude de Francisco Moita Flores

Recebi este email interessante que partilho convosco.

Enquanto autarca aceitarei prendas que possam ser encaminhadas para o Banco Alimentar contra a Fome.

Quando tomei posse como presidente da Câmara de Santarém fui confrontado com a quantidade de prendas que chegavam ao meu gabinete. Era a véspera de Natal. Para um velho polícia, desconfiado e vivido, a hecatombe de presuntos, leitões, garrafas de vinho muito caro, cabazes luxuosos e dezenas de bolo-rei cheirou-me a esturro. Também chegaram coisas menores. E coisas nobres: recebi vários ramos de flores, a única prenda que não consigo recusar.

Decidi que todas as prendas seriam distribuídas por instituições de solidariedade social, com excepção das flores. No segundo Natal a coisa repetiu-se. E então percebi que as prendas se distribuíam por três grupos. O primeiro claramente sedutor e manhoso que oferecia um chouriço para nos pedir um porco. O segundo, menos provocador, resultava de listas que grandes empresas ligadas a fornecimento de produtos, mesmo sem relação directa com o município, que enviam como se quisessem recordar que existem. O terceiro grupo é aquele que decorre dos afectos, sem valor material mas com significado simbólico: flores, pequenos objectos sem valor comercial, lembranças de Natal.
Além de tudo isto, o correio é encharcado com milhares de postais de boas-festas que instituições públicas e privadas enviam numa escala inimaginável. Acabei com essa tradição. Não existe tempo para apreciar um cartão de boas--festas quando se recebe milhares e se expede milhares.

Quanto às restantes prendas, por não conseguir acabar com o hábito, alterei-o. Foi enviada nova carta em que informámos que agradecíamos todas as prendas que enviassem. Porém, pedíamos que fosse em géneros de longa duração para serem ofertados ao Banco Alimentar contra a Fome. Teve um duplo efeito: aumentou a quantidade de dádivas que agora têm um destino merecido. E assim, nos últimos dois Natais recebemos cerca de 8 toneladas de alimentos.

Conto isto a propósito da proposta drástica que o PS quer levar ao Parlamento que considera suborno qualquer oferta feita a funcionário público. Se ao menos lhe pusessem um valor máximo de 20 ou 30 euros, ainda se compreendia e seria razoável. Em vários países do mundo é assim. Aqui não. Quer passar-se do 8 para o 80. O que significa que nada vai mudar. Por isso, fica já claro que não cumprirei essa lei enquanto funcionário público. Enquanto autarca aceitarei prendas que possam ser encaminhadas para o Banco Alimentar. E jamais devolverei uma flor que me seja oferecida.

Francisco Moita Flores, Professor Universitário e Presidente da Câmara Municipal de Santarém

Imagem: D.R.

O divórcio é contagioso

O divórcio de amigos, familiares ou colegas de trabalho pode ser «contagioso», revela um estudo norte-americano. Em Portugal, um em cada três casamentos acaba em separação.

Assistir ao divórcio de amigos aumenta em 75 por cento a probabilidade de o casal se separar, de acordo com uma investigação realizada ao longo de 32 anos a 12 mil pessoas do estado de Machassussets (nordeste dos Estados Unidos da América).

Se a separação for entre amigos de amigos, o efeito de «contágio» desce para 33 por cento.

Segundo três investigadores das universidades de Brown, California e Harvard, a vida amorosa de familiares e colegas de trabalho também influencia a longevidade do casamento: quanto mais divorciados uma pessoa conhece, mais hipóteses tem de seguir o mesmo caminho.

Em entrevista à agência Lusa, a investigadora Rose McDermott, da Universidade de Brown, acredita que «não há razões para que os resultados do estudo não possam ser aplicados à realidade e sociedade europeia».

Confrontada com as conclusões do estudo, a investigadora e socióloga portuguesa Karin Wall lembra que «se torna mais fácil aderir a qualquer comportamento quando este começa a ser difundido».

No entanto, ressalva, «o divórcio já estabilizou nos países desenvolvidos».

«Notou-se um aumento durante uma ou duas décadas, mas depois estabilizou», sublinha a socióloga do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa.

Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam o aumento: em 2008, a taxa de divórcio em Portugal passou os 60 por cento enquanto, há dez anos, a percentagem era de 30 por cento e, há 20, situava-se nos 12,9 por cento.

Se o divórcio de conhecidos aumenta os riscos de separação, a existência de crianças pequenas reduz as probabilidades de dissolução da união, revela ainda a investigação norte-americana.

Karin Wall corrobora esta ideia lembrando outros estudos que indicam que «há menos divórcios quando existem crianças pequenas»: «Há uma tentativa para tentar manter o casal parental para poder dar uma vida familiar à criança».

Mas, quando as crianças atingem os 13 anos, o factor 'filhos' parece deixar de ter força.

Entre as já conhecidas dificuldades do divórcio, o estudo norte-americano acrescenta mais uma: «Os divorciados chegam a perder dez por cento dos amigos».

«Qualquer evento familiar – um divórcio ou mesmo um casamento – introduz mudanças sociais nos indivíduos. No caso do divórcio é normal assistir-se ao afastamento de sogros e cunhados. Os divorciados podem, durante uma fase de transição, ter redes sociais mais reduzidas, até porque os casais também dividem os amigos entre si: um fica com uns e o outro fica com outros», lembra Karin Wall.

Quer isso dizer que quem quer permanecer casado deve afastar-se de amigos divorciados?

«Não, mas podemos dizer que se quer proteger o seu casamento tente apoiar o dos seus amigos», responde a investigadora americana Rose McDermott.

Até porque o 'contágio social' pode acontecer à distância.

Os investigadores seguiram pessoas que tinham abandonado Machassussets e perceberam que o divórcio de um amigo que vive longe tem mais impacto que a separação de um vizinho.

Perante as conclusões do estudo, Rose McDermott disse à Lusa que é preciso «encorajar as pessoas a apoiar as relações dos amigos, porque isso pode ajudá-los a salvar as suas próprias relações».

Lusa / SOL

Sexualidade. O que fazer quando as crianças descobrem o prazer

As manifestações apanham os pais de surpresa. A reacção pode ditar comportamentos na vida adulta.

Ter um filho de cinco anos em casa tem destas coisas. Por muito que o pediatra diga que são comportamentos normais, Cátia Jorge, de 32 anos, vê-se "aflita" para responder a algumas perguntas do filho e, por muito que tente abordar "sem tabus" as temáticas ligadas ao sexo, confessa que nem sempre é fácil.

"Ele é muito curioso e às vezes até me parece precoce", conta a jornalista de Mafra. Apesar de ser criança, Diogo passa "muito tempo a olhar para a pilinha e a mexer-lhe". Cátia já teve até de engolir em seco quando o filho lhe disse: "Mãe, ela está viva" ou "Acho que está velhota e quase a morrer". Diogo até arranjou uma namorada na natação, um ano mais velha. "Um dia, apanhei-a a dizer: 'Diogo, vamos fazer sexy debaixo de água'", lembra. Pensou no pior: "Tenho de afastar esta mulher do meu filho." E depois: "Estarei a transformar-me na sogra mais bruxa do mundo?"

As crianças têm uma sexualidade e negar esse facto é meio caminho andado para que na idade adulta não saibam lidar devidamente com a intimidade e com o sexo. "Há sexualidade em todas as idades, embora as componentes que a envolvem, como a companhia, o erotismo, o bem-estar, a realização ou a procriação variem consoante as idades", explica o pediatra Mário Cordeiro.

Logo no ventre materno e a partir do sétimo mês de gestação, o feto começa a ter erecções regulares, "que nada têm a ver com a libido, mas com o próprio amadurecimento do órgão genital", explica o pediatra Gomes Pedro. Enquanto recém-nascido e sobretudo depois de deixar as fraldas, o bebé percebe que sente prazer quando toca nos genitais. "Não se pode falar em masturbação, porque isso implicaria a existência de fantasias", esclarece Mário Cordeiro. Essa "manipulação" do corpo faz parte da descoberta da sexualidade e quando o bebé percebe, instintivamente, que "tem prazer", começa a repetir o gesto.

Por volta dos quatro anos, as crianças começam a brincar aos médicos. Um comportamento normal, que favorece a descoberta do próprio corpo e do corpo do outro, mas que "apavora os adultos", admite a psicóloga infantil Rita Jonet. "Eles só querem perceber as diferenças, não se pode encarar essa curiosidade como uma experiência aflitiva", recomenda. Na maioria dos casos, as brincadeiras acontecem entre irmãos, vizinhos, primos e, frequentemente, entre crianças do mesmo sexo. "Porque nessas idades há maior intimidade entre rapazes ou entre raparigas do que com o sexo oposto", justifica a psicóloga. "É a descoberta através do corpo do outro. É tocar para sentir como será ser tocado", acrescenta Mário Cordeiro.

Como lidar A resposta é simples, apesar de raramente ser fácil de aplicar: agir e reagir com naturalidade. Castrar estes comportamentos "por causa de moralismos, falsos ou verdadeiros, acabará por interromper, mais tarde, a sexualidade normal da pessoa", aconselha Mário Cordeiro. Gomes Pedro concorda: "Nunca se deve fazer mistério em torno dos assuntos. Por vezes, os adultos diabolizam, porque já se esqueceram de como eram."

Mesmo assim, há dois sinais a que os pais devem estar atentos. O primeiro é se a masturbação acontecer em público. "Os pais têm de ensinar o valor da intimidade e da privacidade", refere Mário Cordeiro. "Explicando que o corpo é um tesouro que deve ser guardado", acrescenta Rita Jonet. O segundo é se a masturbação ou os contactos com outras crianças são demasiado frequentes. "Se chega a casa e abdica de outros entretenimentos ou tarefas e se começa a isolar", explica Rita Jonet. O mais indicado é distrair a criança. "Chamá-la para outras actividades, como ver televisão", recomenda. Caso o comportamento se mantenha, então será preciso consultar o médico ou um psicólogo. Normalmente, explica Gomes Pedro, as crianças que se tocam demasiadas vezes é porque estão sob stresse "e percebem que é uma forma de diminuir a ansiedade".
Fonte: Rosa Ramos / jornal i
Imagem: Patricia Furtado/jornal i

Tudo a trabalhar até aos 100 anos: vamos pôr os idosos a dar o litro

Tiago Mesquita (EXPRESSO) e Alberto Gonçalves (SÁBADO) são dois dos meus 3 cronistas favoritos, com José Pacheco Pereira. Com a devida vénia cito a última crónica de Tiago: Tudo a trabalhar até aos 100 anos: vamos pôr os idosos a dar o litro.Bruxelas quer mudar a idade de reforma para os 70 anos. Mas deviam ir mais longe. Até aos 100 pelo menos. Pôr a malta reformada e pensionista a fazer alguma coisinha útil.

Passam todo o dia sem fazer nenhum. Coçam-se. Os idosos e não a malta de Bruxelas entenda-se. Estes últimos fartam-se de trabalhar. Uns mouros. Já os primeiros ou estão sentados ou estão deitados. A fazer lembrar o menino Jesus nas palhinhas deitado que Herman José tão bem retratou. Vêem a Fátima Lopes e o Preço certo em euros. Riem quando o alpinista sobe e se "esbardalha" montanha abaixo ou quando o "Gordo" manda um piropo à Lenka da montra de prémios. Está a tarde ganha. Venha a sopinha de nabiças que o Malato é já a seguir.

Os senhores da Europa precisam de todos a trabalhar. Como se sabe a taxa de desemprego jovem é praticamente zero na zona Euro (desculpem mas tive de parar para me rir). Porque é que alguns apenas por terem umas rugas a mais e não se conseguirem deslocar podem ficar alapados ao sofá ortopédico? Toca a mudar a rota do GPS no andarilho. Em vez de irem para o parque jogar à bisca lambida e falar do preço dos medicamentos que tal ajudar a Economia europeia que bem precisa?

"Ah e tal mas eu passei toda a minha vida a cavar batatas, estou cansado". E então? Ninguém mais especializado do que o senhor, um jovem de 87 anos para ir empacotá-las para uma fábrica. "E eu passei 65 anos a costurar, tenho as minhas mãos todas desgraçadinhas". Então e quem melhor do que a senhora para ir trabalhar para uma fábrica de calçado, a coser botas com uma máquina Industrial? Tem as aptidões. "Mas eu já não me consigo mexer, estou entrevadinha". Não faz mal, não é preciso, aquilo mexe-se sozinho. Tem uns botõezinhos e tudo. Ponha os olhos no Senhor Manoel de Oliveira. Aos 150 anos de idade ainda vais estar a filmar o `Aniki bóbó 3´ - O bóbó final.

Portugal é um país envelhecido. A taxa de natalidade tem diminuído drasticamente. Junta-se a crise, falta de poder de compra e o desemprego a rondar os 11%. E este génios da Europa o que pretendem fazer? Uma política que vise criar soluções de emprego? Verdadeiros incentivos aos jovens?

Não. Pôr as pessoas a trabalhar até caírem para o lado. Elimina-se a fase em que só dão despesas de saúde. Da fábrica, empresa, ou serviço público directamente para o cemitério. Os pensionistas e reformados passam a ser trabalhadores. As pensões e reformas deixam de ser um peso e passam a designar-se vencimento. Isto sim é combater o desemprego. Quanto aos jovens desempregados eles que tenham calminha que ainda vão ter muitas décadas para trabalhar. Se começarem aos 50 a estagiar ainda têm 50 pela frente para contribuir.

Porque não transformar os lares de idosos em empresas cotadas na bolsa? Ficávamos com a PT para os "boys" e os Centros geriátricos para os "oldies". Vale tudo nesta Santa Europa. Se isto continuar assim ainda vamos ter o coveiro a enterrar-se a ele próprio.

Fonte: EXPRESSO

Exclusivo i/Semanário Grande Porto - Lei não protege filhos de mulheres que morrem por violência doméstica

Crimes podem ser vistos como ofensa à integridade física simples e acabar com uma simples multa.

Os filhos menores de vítimas de homicídio por violência doméstica não estão contemplados na rede nacional de apoio. A lei apenas prevê acolhimento para crianças enquanto acompanhantes das mães e nada diz quanto aos casos em que ficam órfãs.

Depois de vários movimentos de defesa dos direitos das mulheres terem denunciado, em Março, a falta de regulamentação do regime de prevenção de violência doméstica e protecção às vítimas, agora são os juízes quem critica o diploma. Num acórdão recente, ao qual o i teve acesso, o Tribunal da Relação do Porto denuncia: "Uma das lacunas do regime é ignorar as vítimas por ricochete que culminam em homicídio da vítima directa", dizem os juízes num acórdão que confirmou a absolvição de um agressor.

Em causa está a regulamentação de centros que apenas prevêem o acolhimento de filhos de vítimas que sobrevivem aos actos de violência. "São objectivos das casas de abrigo acolher temporariamente vítimas, acompanhadas ou não de filhos menores", diz a lei.

"Os filhos menores ou dependentes das vítimas de homicídio geradas pela violência doméstica deviam receber auxílio da rede nacional de apoio", sublinham os juízes. O regime prevê o acolhimento de vítimas em casas de abrigo, cuja localização é secreta para assegurar a protecção contra os agressores, por um mínimo de seis meses e onde as mulheres são ajudadas a procurar emprego e com a escolaridade dos filhos.

O regime permite às autoridades deter fora de flagrante delito um agressor, até ser presente a um juiz, se houver suspeita de que não se apresentará voluntariamente ou perigo de continuar a violência.

Os juízes criticam ainda o facto de a conduta dos agressores, ainda que cônjuges ou ex-cônjuges e se não existir especial censurabilidade, poder ser entendida como crime de ofensas à integridade física simples, no Código Penal - o que implica pena de prisão até três anos ou multa. O crime de violência doméstica prevê uma pena prisão mais gravosa até cinco anos.

Exemplo disto é o caso que motiva o acórdão: um homem que agrediu a ex-companheira ao murro e pontapé foi absolvido do crime de violência doméstica e condenado a uma multa de 800 euros.

Fonte: jornal i
Imagem: Creative Commons

Gravidez: uma oportunidade para romper com o abuso

O anúncio foi feito há um mês, num encontro em Coimbra, mas o tema volta hoje à ordem do dia, com a actualização dos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas.

A secretária de Estado da Igualdade admitiu a possibilidade de o Governo vir a criar um rastreio nacional contra a violência doméstica exercida nas grávidas, ideia defendida num encontro sobre o tema, em Coimbra.

O despiste das situações através de um rastreio, nos serviços de saúde, foi preconizado por especialistas numa conferência sobre “Violência doméstica na gravidez”, organizada pela Maternidade Daniel de Matos, de Coimbra, e a ideia mereceu a acordo da secretária de Estado, Elza Pais.

“Levarei esta reflexão à ministra da Saúde, (um rastreio nacional) é uma das hipóteses, a necessidade de integrarmos de forma cada vez mais sistematizada e não apenas pontual, como tem acontecido, nas políticas de combate à violência doméstica”, disse a governante aos jornalistas, no final do encontro, o primeiro sobre esta problemática realizado em Portugal.

Elza Pais citou dados da Organização Mundial de Saúde que indicam que, em Portugal, entre 4 a 12 por cento das grávidas vivem situações de violência doméstica, e uma amostra realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) que aponta para 9 por cento das grávidas vítimas do problema.

“O problema é muito antigo mas o conhecimento que temos dele é recente, têm de ser definidas políticas que o combatam de forma sistematizada e é seguramente isso que vai ser feito”, afirmou a secretária de Estado, que espera que o 4.º plano contra a violência doméstica contemple as preocupações manifestadas pelos profissionais no encontro.

Detetar as situações de violência doméstica sobre as grávidas é “ajudar a combatê-las e prevenir a saúde das crianças”, sustentou Elza Pais, alertando que “os profissionais de saúde têm, de facto, de aumentar a sua sensibilidade” para os casos.

Na opinião de Maria Cristina Canavarro, da Unidade de Intervenção Psicológica da Maternidade Daniel de Matos, a vigilância da gravidez pode ser “uma oportunidade para romper com situações de abuso, pelo acesso universal e frequente às equipas de saúde”, durante o período da gestação.

A violência na gravidez é normalmente a continuidade de situações já existentes, embora se verifiquem casos em que ela começa durante a gravidez ou já depois do nascimento do bebé, disse o médico psiquiatra João Redondo, coordenador do Serviço de Violência Familiar do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.

O impacto da violência doméstica na grávida “é tal que as suas defesas imunitárias ficam fragilizadas”, alertou. Entre os riscos decorrentes da violência na gravidez estão a anemia da mulher, hemorragias, partos prematuros e bebés de baixo peso.

A dependência económica do companheiro, o desemprego e ter três ou mais filhos são questões que deixam a vítima mais vulnerável e incapaz de sair da situação, disse, por sua vez, Henrique Barros, da FMUP e coordenador nacional para a Infecção VIH-Sida.

Fonte: Agência Lusa/DESTAK

Filhos maiores contra pais: 500 processos por ano para exigir pensões

Muitos pais deixam de pagar quando os filhos atingem os 18 anos. Lei dá aos tribunais margem de interpretação.

Aos 25 anos, B. ainda está a frequentar o curso de Educação e Infância. Para trás ficou uma mudança de faculdade, outra de licenciatura e um percurso escolar que o tribunal classificou de pouco "linear". Filha de pais separados, em 2004 iniciou uma acção contra os dois, para exigir uma pensão de alimentos que lhe permitisse continuar a estudar. Depois de contestação e de um recurso do pai, que invocou o insucesso escolar da filha para defender não ser "razoável" manter "a obrigação alimentar", em Março deste ano o Tribunal da Relação de Guimarães deu razão a B.. O pai terá de lhe pagar 225 euros por mês. E a mãe, desempregada, 125.

Em 2008 - último ano em relação ao qual o Ministério da Justiça tem dados disponíveis -, houve 494 jovens que, à falta de acordo com os pais, recorreram aos tribunais para assegurar o pagamento de prestações. Perto de 200 acções acabaram por não avançar, porque os tribunais as indeferiram ou por desistência dos filhos. Mas o número é um sintoma das dificuldades sentidas por muitos jovens quando chegam aos 18 anos e os pais entendem terminar com a obrigação de lhes pagar pensões de alimentos.

"A lei é clara e indica que a obrigação se mantém até que os filhos completem a sua formação escolar", sublinha Rita Sassetti, advogada especialista em direito da família. Na prática, muitos pais deixam de pagar quando chega a maioridade e o problema é que nessa altura tem de ser o próprio filho a interpor a acção - não o progenitor com quem vive ou o Ministério Público. "É uma decisão difícil, porque para todos os efeitos é uma acção judicial contra o pai ou a mãe. Tenho tido vários casos de jovens que, quando se apercebem do que está em causa, não querem avançar", explica a advogada.

Na perspectiva de quem tem o ónus de apreciar e decidir, o que está em causa tem por vezes muito de subjectivo. Se há elementos objectivos sobre a situação escolar e económica dos jovens e respectivos pais, entram em jogo circunstâncias como o aproveitamento escolar ou a capacidade para trabalhar em part-time, por exemplo. Como neste tipo de acções o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita, deve olhar para cada caso e adoptar a solução que julgue mais conveniente.

Uma pesquisa de acórdãos mostra de imediato divergências de interpretação. No caso acima referido, os juízes desembargadores entenderam não ter sido provado que o insucesso escolar de B. fosse por "culpa grave" da sua parte. Em Setembro de 2009, um acórdão da Relação de Lisboa manifestava um entendimento diferente. Não só cabe aos estudantes esforçarem-se na vida escolar, como as obrigações dos pais não são tão evidentes depois dos 18: enquanto é "da natureza do poder paternal prover ao sustento dos filhos, já o filho maior tem que fazer prova de que carece de alimentos e que o(s) progenitor(es) lhos podem prestar".

Uma marca cultural. A tendência nos últimos anos tem sido para a saída cada vez mais tardia de casa dos pais e para o adiamento da autonomia dos jovens. Uma tendência que, sublinha a socióloga Anália Torres, é marcada por uma visão cultural que separa os países do sul e do norte da Europa. A norte, "é muito frequente os estudantes universitários trabalharem em part-time". Até por haver políticas de habitação e bolsas "que permitem essa emancipação".

Difícil é perceber até que ponto a crise económica poderá forçar uma mudança social. Anália Torres admite que o aumento do desemprego pode deixar mais pessoas sem capacidade de pagar prestações alimentares e obrigar os estudantes a procurarem empregos parciais. De qualquer modo, acrescenta a investigadora e professora do ISCTE, é difícil antecipar o que poderá vir atrás da crise, até porque a redução de apoios sociais e o corte já anunciado em bolsas são entraves à independência.

Rita Sassetti confirma que nos seus casos já nota as consequências da subida do desemprego. "Aumentam os casos de pensões muito baixas", afirma, porque "o cálculo tem de ter em conta também as necessidades do progenitor". Embora possa ser accionado o Fundo de Garantia de Alimentos, demora sempre algum tempo a apreciação dos casos e regularização dos pagamentos.

Jogo de forças. Em processos de família, o bom senso é apontado pela advogada como o ingrediente essencial para levar a negociação a bom porto. Mas numa separação "vem ao de cima o pior das pessoas" e quase sempre os filhos pagam os desvarios dos pais. Um exemplo, explica Rita Sassetti, é muitos progenitores recusarem as pensões por as encararem como um benefício para os antigos companheiros. "Passo a vida a dizer em tribunal que os pais quando dão uma pensão pensam que é para as mães irem ao cabeleireiro."

Pelo contrário, diz a advogada, os progenitores que têm os filhos a cargo saem em desvantagem quando estes atingem a maioridade, porque continuam a ter despesas mas para efeitos fiscais deixam de os ter no agregado. "Os filhos maiores que recebem prestações alimentares têm de apresentar declaração de IRS separadamente", explica. "Tenho uma cliente com quatro filhos efectivamente a cargo, mas que para o fisco apenas tem dois, porque os mais velhos, de 19 e 21 anos, fazem declarações próprias."

Rogério Fernandes Ferreira, advogado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirma. "A entrega de declaração de IRS pelo filho maior, declarando a pensão como rendimento da categoria H (pensões) impede, de facto, que este seja considerado como dependente do outro cônjuge, não integrando já o agregado familiar", explica. Por isso as despesas apenas poderão ser deduzidas "na sua própria declaração de IRS".

Fonte: Inês Cardoso/jornal i
Imagem: Tiago Albuquerque

Educador Social e Músico...

Com a devida vénia cito esta notícia do Diário de Bragança. O DINO, baterista da banda, é Educador Social e tenho-o por bom colega. Parabéns!

«A banda brigantina Low 5 foi chamada pela editora californiana 272 Records a participar no 15º volume de uma colectânea direccionada para o estilo musical Punk/Rock, denominada “Punk Kills”.

Os Low 5, cuja base musical é o punk, embora com abordagens a outros estilos musicais, como o metal ou o rock, participam com o tema “Fallen Queen”.

O disco vai estar à venda na loja online Amazon a partir do dia 10 de Julho e, posteriormente, será colocado nas lojas Amoeba, apenas nos Estados Unidos da América. Para comprar o cd será necessário recorrer à compra online.

Os Low 5 vão, no entanto, disponibilizar a compra da colectânea através de uma das paginas oficiais que dispõe na internet.

Os Low 5 integram quatro elementos: Rui Costa, na guitarra e coros; Nuno Mata, baixo e coros; Dino na bateria e João Mata na voz e guitarra. A banda nasceu em 2006, em Bragança, primeiro com o nome “Intolerância 0” e com outro membro na bateria, Patrício Afonso. Ao longo de ano e meio, os rapazes percorreram o norte do país com inúmeros concertos, tendo sido sempre bem acolhidos pelo público mais jovem.

Com a ida do baterista para o estrangeiro, a banda sofreu alterações e mudou de nome para Low 5, um conceito que visa ser “um tributo à geração cybernética cujos amigos se resumem a redes virtuais”.

Os Low 5 gravaram o seu primeiro EP em Vila do Conde, em 2008, com o título “Kill me again with your lies”. O tema que integra agora a colectânea Punk Kills Vol. 15, da editora americana 272 Records, foi retirado desse primeiro EP da banda brigantina».

Fonte e Imagem: Diário de Bragança

Ondas de Calor: A Saúde em Perigo

Marca ISS certifica mais duas IPSS

Mais duas novas Instituições Particulares de Solidariedade Social obtiveram a certificação das suas respostas sociais com o nível de qualificação C, de acordo com o modelo de avaliação da qualidade das respostas sociais do ISS.

As Instituições são:

A Associação de Solidariedade Social Vencer Casal Popular da Damaia (3 respostas sociais certificadas):

- Creche

- Serviço de Apoio Domiciliário

- Centro de Dia;

e a Santa Casa da Misericórdia de Almada (4 respostas sociais certificadas):
- Estrutura Residencial para Idosos
- Creche
- Serviço de Apoio Domiciliário
- Centro de Dia.

As auditorias de concessão foram da responsabilidade da entidade EIC - Empresa Internacional de Certificação.

Saiba qual foi a primeira IPSS certificada: clique AQUI.

Fonte: ISS,I.P.

REAPN - Reunião de Associados

Exmos Senhores,

O Núcleo Distrital de Bragança da Reapn, vem pelo presente meio convidar a instituição que doutamente dirige para a Reunião de Associados a realizar dia 16 de Julho às 14.30h no Centro Social e Paroquial dos Stos Mártires, no Bairro Fundo Fomento Habitação, Bloco F, R/C- Bairro da Coxa, em Bragança.

Da agenda da reunião constarão os seguintes assuntos:
1) Troca de informações gerais
2) Divulgação de boas práticas de intervenção social de âmbito nacional
3) Projectos e acções em desenvolvimento a nível nacional, no âmbito do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social
4) Informação de seminários/confereências/workshops/estudos
5) Acção de formação para os colaboradores das IPS`S em protocolo com o Centro de Formação Profissional- Ponto da situação
6) Divulgação da Acção de Formação para técnicos de intervenção social em "Educação Parental"
7) Outros assuntos
8) Apresentação e visia institucional, nomeadamente das recentes instalações do CLDS

Muito gostaríamos de poder contar com a Vossa presença.

Aguardando a confirmação da Sua presença, subscrevo-me respeitosamente,
Ivone Florêncio
Técnica do Núcleo Distrital de Bragança